João Carlos M. Madail

A importância da Petrobras para a economia

A Petrobras foi criada em três de outubro de 1953, no período de governo de Getulio Vargas, como uma empresa estatal de petróleo. A primeira ideia era criar uma empresa para garantir o monopólio do petróleo no Brasil. A condição de empresa estatal se manteve até 1997 quando, por meio da ação de Fernando Henrique Cardoso, foi concretizada a quebra de monopólio da empresa no mercado brasileiro. Tão logo foi aberto o capital da empresa, cerca de 180 milhões de ações foram vendidas na Bolsa de São Paulo, e continuou no ano 2000 quando a empresa passou a negociar papéis na Bolsa de Nova Iorque. O valor de mercado da empresa, em fevereiro de 2023, chegou a US$ 70,5 bilhões, o que a colocou na quarta posição entre as empresas petrolíferas mais lucrativas do mundo.

Mesmo reconhecida e destacada no cenário internacional, desde a sua criação, há 70 anos, a Petrobras tem enfrentado polêmicas relacionadas à conveniência ou não de uma empresa estatal explorar, extrair e refinar petróleo e outros hidrocarbonetos, incluindo o gás natural. Toda vez que ocorrem aumentos do preço do barril no mercado internacional, provocados por crises, as discussões sobre aumento dos combustíveis vêm à tona, com questionamentos sobre o papel social da empresa em benefício da população brasileira. A Petrobras é uma empresa pública de capital aberto, com participação de outras empresas privadas e do Estado, sendo este o detentor da maior parte das ações, sem com isso decidir sobre o valor dos combustíveis.

A criação da empresa foi importante para o desenvolvimento industrial do Brasil. Foi por meio desse esforço científico e tecnológico que a empresa descobriu o Pré-Sal e se tornou líder mundial em desenvolvimento de tecnologias para a exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, e construiu o 9º parque de refino do mundo. No governo Bolsonaro, o preço da gasolina impulsionou ganhos à estatal, transferidos integralmente aos acionistas. Em 2022, a empresa registrou lucro líquido recorde de R$ 188,3 bilhões, superando em 76,6% o ganho recorde de 2021. Este foi o maior lucro já alcançado por uma empresa brasileira listada na bolsa de valores.

Mais recentemente a Petrobras sofre perdas, ocasião em que as ações da estatal caem 1,92%. A decepção do mercado a partir da divulgação do balanço da empresa, referente ao quarto trimestre de 2023, em que as ações da estatal desabaram no pregão gerou decepção aos acionistas, quando da informação de que o Conselho de Administração da empresa decidiu não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas. Manifestações do governo brasileiro contrário à decisão da empresa têm gerado polêmicas, já que os recursos da estatal ajudariam a Fazenda na meta de zerar o déficit primário em 2024. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é papel da pasta pressionar de "um lado ou de outro" na discussão sobre a distribuição de dividendos da Petrobras, e ressaltou que o orçamento de 2024, que traça a meta de zerar o déficit primário em 2024, não conta com esses recursos. Na verdade, o governo deixará de embolsar até R$ 12 bilhões com a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários referentes ao lucro obtido pela estatal no último ano, afinal, a União é acionista majoritária da empresa porque tem a maior parte das ações com poder de voto.

A medida não altera a atual previsão de arrecadação do Ministério da Fazenda com dividendos de estatais em 2024. A projeção atual, de um ganho de R$ 41,4 bilhões, leva em conta apenas a distribuição do mínimo obrigatório pela petroleira e por outras estatais. A última notícia advinda da Petrobras é que a empresa vai pagar, em 2024, duas parcelas sob a forma de dividendos, no valor de R$ 0,55 por ação aos seus acionistas, cujo pagamento deverá ocorrer em maio e junho do corrente ano.​

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